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FC = Fator de Correção relativo ao tipo de manejo da Unidade de Conservação.
Calcula-se o Fator de Conservação do Município (FCMi) fazendo-se o somatório de todos os Fatores de Conservação das Unidades de Conservação/Terras Indígenas existentes no Município "i":
FCMi = SomatorioFCUij
FCMi = Fator de Conservação do Município "i"
SomatorioFCUij = Somatório dos Fatores de Conservação das Unidades de Conservação "j", no Município "i".
j = 1,2,3 ... n
Categorias de Unidades de Conservação e áreas protegidas, de que trata o art. 8º, §§ 1º e 4º desta lei complementar, e seus respectivos fatores de correção:
Fator de correção para categorias de manejo de Unidade de Conservação e outras áreas protegidas.
f
Consideram-se, para efeitos da Tabela acima:
As categorias de Unidades de Conservação com base no Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, instituído através do Decreto nº 1.795, de 04 de novembro da 1997. e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, definido em legislação federal.
Áreas de Proteção Especial, aquelas definidas com base nos arts. 13, I, e 14, da Lei Federal nº 6.766, de 18.12.79, para a proteção de…
Calcula-se o Fator de Conservação do Município (FCMi) fazendo-se o somatório de todos os Fatores de Conservação das Unidades de Conservação/Terras Indígenas existentes no Município "i":
FCMi = SomatorioFCUij
Sendo:
FCMi = Fator de Conservação do Município "i"
SomatorioFCUij = Somatório dos Fatores de Conservação das Unidades de Conservação "j", no Município "i".
j = 1,2,3 ... n
ANEXO 4
Categorias de Unidades de Conservação e áreas protegidas, de que trata o art. 8º, §§ 1º e 4º desta lei complementar, e seus respectivos fatores de correção:
Fator de correção para categorias de manejo de Unidade de Conservação e outras áreas protegidas.
f
Consideram-se, para efeitos da Tabela acima:
As categorias de Unidades de Conservação com base no Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, instituído através do Decreto nº 1.795, de 04 de novembro da 1997. e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, definido em legislação federal.
Áreas de Proteção Especial, aquelas definidas com base nos arts. 13, I, e 14, da Lei Federal nº 6.766, de 18.12.79, para a proteção de…
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