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ICMS ECOLÓGICO
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ICMS ECOLÓGICOS. Disponível em: http:<//www.icmsecologicosc.com.br/>. Acesso em: 16 ago. 2009.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
______. Lei n.o 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Código Florestal. Coletânea de legislação ambiental federal e estadual. Curitiba: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, 1990.
______. Lei n.o 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1.o, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.Diário Oficial da União, Brasília, 19 jul. 2000. Seção 1.
______. Lei Complementar n.o 63, de 11 de janeiro de 1990. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito de parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1990. Seção 1, pt.1.
LOPES, Francisco Puga. Distribuição do ICMS aos Municípios. Boletim Jurídico e Técnico. Cuiabá, ano I, nº III, p. 4, out. 2005.
LOUREIRO, Wilson; e MARTINEZ, Alexandre. ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE APOIO AS RPPN NO PARANÁ. Disponível em: www.rppnbrasil.org.br/icms/ICMSE%20como%20instrumento%20de%20apoio%20as%20RPP... Acesso em: 12 jul. 2009.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 7. ed.…
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
______. Lei n.o 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Código Florestal. Coletânea de legislação ambiental federal e estadual. Curitiba: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, 1990.
______. Lei n.o 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1.o, incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.Diário Oficial da União, Brasília, 19 jul. 2000. Seção 1.
______. Lei Complementar n.o 63, de 11 de janeiro de 1990. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito de parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1990. Seção 1, pt.1.
LOPES, Francisco Puga. Distribuição do ICMS aos Municípios. Boletim Jurídico e Técnico. Cuiabá, ano I, nº III, p. 4, out. 2005.
LOUREIRO, Wilson; e MARTINEZ, Alexandre. ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE APOIO AS RPPN NO PARANÁ. Disponível em: www.rppnbrasil.org.br/icms/ICMSE%20como%20instrumento%20de%20apoio%20as%20RPP... Acesso em: 12 jul. 2009.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 7. ed.…
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