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ICMS ECOLÓGICO
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Entretanto, os critérios (Anexo 3) que compõem o referido cálculo de conservação, é um fator que deve ser destacado, pois sua importância já é reconhecida pela sociedade, conforme podemos abaixo observar:
Os Estados que adotaram o ICMS Ecológico estipularam diferentes critérios ambientais e isso é importante para uma distribuição justa dos recursos.
Há ainda necessidade de se agregar outros critérios como os sociais, por exemplo, para não prejudicar Municípios que sejam desprovidos de Unidades de Conservação ou mananciais de abastecimento de água, mas contribuem de formas variadas para o desenvolvimento sustentável. (MARRA, 2005, p. 27).
Esta observação, que ressalta a estipulação de diferentes critérios ambientais entre os Estados, demonstra que se trata de grande importância para o crescimento dos recursos financeiros, tanto que se pode notar que é garantida a adoção do ICMS Ecológico não apenas aos municípios que possuem mananciais ou Unidades de Conservação/Terras Indígenas, mas também, nos municípios que necessitem desenvolver a proteção do meio ambiente por meio de critérios sociais, por exemplo.
Assim, cálculo de índice de conservação é realizado com base em uma fórmula, onde é levado em consideração não apenas a existência de Unidades de Conservação/ Terras Indígenas, mas também, em fatores sociais que venham suprir estas ausências, destacando-se, para tanto, que será o respectivo…
Os Estados que adotaram o ICMS Ecológico estipularam diferentes critérios ambientais e isso é importante para uma distribuição justa dos recursos.
Há ainda necessidade de se agregar outros critérios como os sociais, por exemplo, para não prejudicar Municípios que sejam desprovidos de Unidades de Conservação ou mananciais de abastecimento de água, mas contribuem de formas variadas para o desenvolvimento sustentável. (MARRA, 2005, p. 27).
Esta observação, que ressalta a estipulação de diferentes critérios ambientais entre os Estados, demonstra que se trata de grande importância para o crescimento dos recursos financeiros, tanto que se pode notar que é garantida a adoção do ICMS Ecológico não apenas aos municípios que possuem mananciais ou Unidades de Conservação/Terras Indígenas, mas também, nos municípios que necessitem desenvolver a proteção do meio ambiente por meio de critérios sociais, por exemplo.
Assim, cálculo de índice de conservação é realizado com base em uma fórmula, onde é levado em consideração não apenas a existência de Unidades de Conservação/ Terras Indígenas, mas também, em fatores sociais que venham suprir estas ausências, destacando-se, para tanto, que será o respectivo…
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