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ICMS ECOLÓGICO
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Nesse sentido podemos observar o seguinte conceito:
O ICMS ECOLÓGICO é um REMANEJAMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA, com base na proteção ambiental, que um determinado município aplica no seu território.
É na verdade um PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, que a população de um determinado Estado faz àqueles que preservam o meio ambiente.
Esta redistribuição de receita se dá na forma de inserção de critérios ecológicos no rateio da cota-parte municipal de ICMS.
Não é, e nem pode ser considerado um imposto direto, pois não acarreta aumento da carga tributária dos contribuintes e nem de alíquotas. (ICMS ECOLÓGICOS, 2009, p.20).
Esse novo conceito de fazer a repartição da receita teve como pioneiro o Estado do Paraná, mas com o tempo, alguns estados foram aderindo a esse modelo e hoje a maioria dos estados brasileiros de alguma forma, tem usado mecanismos para beneficiar os municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente.
O ICMS Ecológico é um mecanismo que possibilita aos municípios acessarem recursos financeiros arrecadados pelos Estados do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a partir da definição, em leis estaduais, de critérios ambientais para a partilha de parte da “quota-parte” que os municípios têm direito de receber como…
O ICMS ECOLÓGICO é um REMANEJAMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA, com base na proteção ambiental, que um determinado município aplica no seu território.
É na verdade um PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, que a população de um determinado Estado faz àqueles que preservam o meio ambiente.
Esta redistribuição de receita se dá na forma de inserção de critérios ecológicos no rateio da cota-parte municipal de ICMS.
Não é, e nem pode ser considerado um imposto direto, pois não acarreta aumento da carga tributária dos contribuintes e nem de alíquotas. (ICMS ECOLÓGICOS, 2009, p.20).
Esse novo conceito de fazer a repartição da receita teve como pioneiro o Estado do Paraná, mas com o tempo, alguns estados foram aderindo a esse modelo e hoje a maioria dos estados brasileiros de alguma forma, tem usado mecanismos para beneficiar os municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente.
Para melhor entendimento, vejamos:
O ICMS Ecológico é um mecanismo que possibilita aos municípios acessarem recursos financeiros arrecadados pelos Estados do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a partir da definição, em leis estaduais, de critérios ambientais para a partilha de parte da “quota-parte” que os municípios têm direito de receber como…
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