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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A LEI 11232/05
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O professor Cândido Rangel Dinamarco (2005.p. 735) leciona que a “tutela jurisdicional diferenciada é a proteção concedida em via recursal mediante meios processuais particularmente ágeis e com fundamento em uma cognição sumária”.
De todo o exposto, é necessário compreender e identificar referidas tutelas, vez que, ante determinada edificação legal, não se vislumbre técnica processual eficaz que responda ao direito material. Assim, se as tutelas jurisdicionais são várias, as técnicas processuais igualmente deverão, a fim de a elas se adaptar.
Não se pode olvidar, contudo, que todas as tutelas referidas acima deverão necessariamente ser caracterizadas pela realização plena do contraditório, utilizada dentro de um processo no qual sejam observados todos os trâmites legais, garantida a ampla defesa, a igualdade, a imparcialidade do juiz, bem como todos os princípios constitucionais e legais do processo.
4 ANÁLISE HISTÓRICA ACERCA DA EVOLUÇÃO DOS MEIOS DE TUTELA JURISDICIONAL
No início, a tutela jurisdicional era efetivamente prestada no processo de conhecimento –, salvo os casos de processos especiais –; para, logo depois de uma longa instrução e exaustiva cognição, na prolação da sentença de mérito, que era o último ato de um procedimento, esgotar-se, ou seja, dizer quem tinha ou não o direito almejado. Assim, a jurisdição só era prestada…
De todo o exposto, é necessário compreender e identificar referidas tutelas, vez que, ante determinada edificação legal, não se vislumbre técnica processual eficaz que responda ao direito material. Assim, se as tutelas jurisdicionais são várias, as técnicas processuais igualmente deverão, a fim de a elas se adaptar.
Não se pode olvidar, contudo, que todas as tutelas referidas acima deverão necessariamente ser caracterizadas pela realização plena do contraditório, utilizada dentro de um processo no qual sejam observados todos os trâmites legais, garantida a ampla defesa, a igualdade, a imparcialidade do juiz, bem como todos os princípios constitucionais e legais do processo.
4 ANÁLISE HISTÓRICA ACERCA DA EVOLUÇÃO DOS MEIOS DE TUTELA JURISDICIONAL
No início, a tutela jurisdicional era efetivamente prestada no processo de conhecimento –, salvo os casos de processos especiais –; para, logo depois de uma longa instrução e exaustiva cognição, na prolação da sentença de mérito, que era o último ato de um procedimento, esgotar-se, ou seja, dizer quem tinha ou não o direito almejado. Assim, a jurisdição só era prestada…
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