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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A LEI 11232/05
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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A LEI 11232/05
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo apresentar a técnica processual adequada aos anseios da sociedade, bem como analisar a possibilidade de aplicação das inovações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, ou seja, o cumprimento de sentença em sede de execução de alimentos. É consabido que com o advento da Lei nº 8.952/94 no nosso ordenamento jurídico verificou-se a inserção do denominado processo sincrético, isto é, não se tem no procedimento atual o sistema dual outrora existente, sendo atualmente o processo formado por uma fase inicial, donde se tem plena investigação probatória realizada pelo julgador, e outra fase de simples cumprimento da sentença judicial, inexistindo, outrossim, o processo judicial autônomo, a reclamar nova citação do devedor, bem como o pagamento das custas processuais, a interposição de embargos etc, prevalecendo,contudo, ação executiva autônoma para os títulos extrajudiciais, contra a fazenda pública, devedor solvente e de execução de alimentos
O método utilizado foi o de levantamento de dados bibliográficos, bem como a realização de pesquisa no campo jurisprudencial relacionados ao tema em questão, a fim de dirimir a questão posta em debate. Ao final do trabalho chegou-se à conclusão de que existem correntes com características antagônicas, uma que defende a aplicabilidade do processo autônomo no procedimento de execução de alimentos; outra asseverando a desnecessidade de interposição de novo processo de execução, devendo a referida execução prosseguir nos próprios autos de ação de conhecimento, como previsto no art. 475 J do CPC, uma terceira,…
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo apresentar a técnica processual adequada aos anseios da sociedade, bem como analisar a possibilidade de aplicação das inovações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, ou seja, o cumprimento de sentença em sede de execução de alimentos. É consabido que com o advento da Lei nº 8.952/94 no nosso ordenamento jurídico verificou-se a inserção do denominado processo sincrético, isto é, não se tem no procedimento atual o sistema dual outrora existente, sendo atualmente o processo formado por uma fase inicial, donde se tem plena investigação probatória realizada pelo julgador, e outra fase de simples cumprimento da sentença judicial, inexistindo, outrossim, o processo judicial autônomo, a reclamar nova citação do devedor, bem como o pagamento das custas processuais, a interposição de embargos etc, prevalecendo,contudo, ação executiva autônoma para os títulos extrajudiciais, contra a fazenda pública, devedor solvente e de execução de alimentos
O método utilizado foi o de levantamento de dados bibliográficos, bem como a realização de pesquisa no campo jurisprudencial relacionados ao tema em questão, a fim de dirimir a questão posta em debate. Ao final do trabalho chegou-se à conclusão de que existem correntes com características antagônicas, uma que defende a aplicabilidade do processo autônomo no procedimento de execução de alimentos; outra asseverando a desnecessidade de interposição de novo processo de execução, devendo a referida execução prosseguir nos próprios autos de ação de conhecimento, como previsto no art. 475 J do CPC, uma terceira,…
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