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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A LEI 11232/05
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Assim, diferentemente da jurisdição, onde todos têm direito a que a mesma seja prestada, a tutela jurisdicional só será prestada a quem efetivamente tem uma posição jurídica de vantagem numa relação.
Porém, Luiz Guilherme Marinoni (2008, p. 113), com sabiência particular, assevera que “a tutela jurisdicional deve ser compreendida somente como uma modalidade de tutela de direitos”. É que, segundo o referido doutrinador, a tutela jurisdicional é espécie do gênero tutela dos direitos, sendo esta compreendida como sendo aquela constituída pela própria norma de direito material. Destarte, leciona o decantado mestre (2008, p. 113/114):
[...] a tutela jurisdicional pode, ou não, prestar a tutela de direito. Há tutela do direito quando a sentença e a decisão interlocutória reconhecem o direito material. Isso significa que a tutela jurisdicional engloba a sentença de procedência (que presta a tutela do direito) e a sentença de improcedência (que não presta a tutela do direito, embora constitua resposta ao dever do Estado de prestar a tutela jurisdicional).
Daí já se percebe que a decisão interlocutória e a sentença constituem apenas técnicas para a prestação da tutela do direito. Ou seja, resposta ou tutela jurisdicional há sempre, mas tutela do direito apenas existe no caso em que o processo reconhece o direito, isto é, quando a sentença é de…
Porém, Luiz Guilherme Marinoni (2008, p. 113), com sabiência particular, assevera que “a tutela jurisdicional deve ser compreendida somente como uma modalidade de tutela de direitos”. É que, segundo o referido doutrinador, a tutela jurisdicional é espécie do gênero tutela dos direitos, sendo esta compreendida como sendo aquela constituída pela própria norma de direito material. Destarte, leciona o decantado mestre (2008, p. 113/114):
[...] a tutela jurisdicional pode, ou não, prestar a tutela de direito. Há tutela do direito quando a sentença e a decisão interlocutória reconhecem o direito material. Isso significa que a tutela jurisdicional engloba a sentença de procedência (que presta a tutela do direito) e a sentença de improcedência (que não presta a tutela do direito, embora constitua resposta ao dever do Estado de prestar a tutela jurisdicional).
Daí já se percebe que a decisão interlocutória e a sentença constituem apenas técnicas para a prestação da tutela do direito. Ou seja, resposta ou tutela jurisdicional há sempre, mas tutela do direito apenas existe no caso em que o processo reconhece o direito, isto é, quando a sentença é de…
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