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ELEMENTOS DA CULPABILIDADE NA CONCEPÇÃO FINALISTA
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Resumo: O trabalho a seguir disserta sobre os elementos da culpabilidade na concepção finalista, também conhecida como extrema.
ELEMENTOS DA CULPABILIDADE NA CONCEPÇÃO FINALISTA
É também chamada extrema ou estrita. Relaciona-se com a teoria finalista da ação. A culpabilidade não se reveste, como pretende a doutrina tradicional, da característica psicológica. É um puro juízo de valor, puramente normativa, não tendo nenhum elemento psicológico. É composta dos seguintes elementos:
I) imputabilidade
II) potencial consciência sobre a ilicitude do fato;
III) exigibilidade da conduta diversa.
I. Imputabilidade
Imputabilidade é a possibilidade de se atribuir, imputar o fato típico e ilícito ao agente. O agente deve ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais de saber que está realizando um ilícito penal. Mas não é só. Além dessa capacidade plena de entendimento, deve ter totais condições de controle sob sua vontade. Em outras palavras, imputável é apenas aquele que tem capacidade de intelecção sobre o significado de sua conduta, mas também de comando da própria vontade, de acordo com esse entendimento.
A imputabilidade possui dois elementos:
- INTELECTUAL – é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato, de prever as repercussões que a própria ação poderá acarretar no mundo social.
- VOLITIVO – é a capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento.
O Código Penal escolheu duas situações em que a imputabilidade penal é afastada:
Inimputabilidade por doença mental:
É a perturbação mental ou psíquica de qualquer ordem, capaz de eliminar ou afetar a capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou a de comandar a vontade de acordo com esse entendimento.
Também chamada de inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, está…
ELEMENTOS DA CULPABILIDADE NA CONCEPÇÃO FINALISTA
É também chamada extrema ou estrita. Relaciona-se com a teoria finalista da ação. A culpabilidade não se reveste, como pretende a doutrina tradicional, da característica psicológica. É um puro juízo de valor, puramente normativa, não tendo nenhum elemento psicológico. É composta dos seguintes elementos:
I) imputabilidade
II) potencial consciência sobre a ilicitude do fato;
III) exigibilidade da conduta diversa.
I. Imputabilidade
Imputabilidade é a possibilidade de se atribuir, imputar o fato típico e ilícito ao agente. O agente deve ter condições físicas, psicológicas, morais e mentais de saber que está realizando um ilícito penal. Mas não é só. Além dessa capacidade plena de entendimento, deve ter totais condições de controle sob sua vontade. Em outras palavras, imputável é apenas aquele que tem capacidade de intelecção sobre o significado de sua conduta, mas também de comando da própria vontade, de acordo com esse entendimento.
A imputabilidade possui dois elementos:
- INTELECTUAL – é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato, de prever as repercussões que a própria ação poderá acarretar no mundo social.
- VOLITIVO – é a capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento.
O Código Penal escolheu duas situações em que a imputabilidade penal é afastada:
Inimputabilidade por doença mental:
É a perturbação mental ou psíquica de qualquer ordem, capaz de eliminar ou afetar a capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou a de comandar a vontade de acordo com esse entendimento.
Também chamada de inimputabilidade por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, está…
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