Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
206 visualizações
2561 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Resumo: o trabalho a seguir disserta a cerca dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio e exemplifica cada possibilidade.
SEÇÃO II
DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
VIOLAÇÃO DE DOMICILIO (Art. 150 do CP)
O art. 5º, XI, da Constituição Federal, dispõe expressamente que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
De fato, a casa é o lugar de descanso do indivíduo, de prazer, de intimidade, de tranquilidade, ou até de trabalho, e deve ser preservada de intromissões, de comportamentos que atinjam a sua paz.
O art. 150 do CP, portanto, ao tipificar o crime violação de domicílio, atende aos ditames constitucionais, deixando claras as hipóteses em que não se tolera a perturbação da tranquilidade do lar.
BEM JURÍDICO PROTEGIDO E OBJETO MATERIAL
Tutela-se a inviolabilidade do domicílio, buscando-se assegurar a tranqüilidade doméstica, a segurança, a intimidade, a liberdade pessoal, etc.
Objeto material é o domicílio invadido, sobre o qual recai a conduta delituosa.
SUJEITO ATIVO E PASSIVO
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Até mesmo o proprietário do imóvel pode ser agente do delito, desde que a posse esteja legitimamente com terceiro. Ex: Locador que invade domicílio ocupado pelo locatário.
Sujeito passivo é o morador, isto é, o titular do direito de permitir ou impedir a entrada ou a permanência de outrem em seu domicílio. É a pessoa que possui o poder legal de controlar a entrada e a saída do domicílio, referida no tipo penal pela expressão “quem de…
SEÇÃO II
DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO
VIOLAÇÃO DE DOMICILIO (Art. 150 do CP)
O art. 5º, XI, da Constituição Federal, dispõe expressamente que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
De fato, a casa é o lugar de descanso do indivíduo, de prazer, de intimidade, de tranquilidade, ou até de trabalho, e deve ser preservada de intromissões, de comportamentos que atinjam a sua paz.
O art. 150 do CP, portanto, ao tipificar o crime violação de domicílio, atende aos ditames constitucionais, deixando claras as hipóteses em que não se tolera a perturbação da tranquilidade do lar.
BEM JURÍDICO PROTEGIDO E OBJETO MATERIAL
Tutela-se a inviolabilidade do domicílio, buscando-se assegurar a tranqüilidade doméstica, a segurança, a intimidade, a liberdade pessoal, etc.
Objeto material é o domicílio invadido, sobre o qual recai a conduta delituosa.
SUJEITO ATIVO E PASSIVO
O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa. Até mesmo o proprietário do imóvel pode ser agente do delito, desde que a posse esteja legitimamente com terceiro. Ex: Locador que invade domicílio ocupado pelo locatário.
Sujeito passivo é o morador, isto é, o titular do direito de permitir ou impedir a entrada ou a permanência de outrem em seu domicílio. É a pessoa que possui o poder legal de controlar a entrada e a saída do domicílio, referida no tipo penal pela expressão “quem de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
