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Políticas Públicas e Programas Sociais
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Público alvo
Os homens passam a ter direito a partir dos 65 anos de idade. E as mulheres, aos 60 anos. Esta regra vale somente para os segurados urbanos. No caso dos rurais, o limite de idade é um pouco menor: 60 anos para os homens e 65 para as mulheres.
O programa possibilita acessarO valor da aposentadoria é de 70% do salário-de-benefício, mas 1% deste por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100%. O salário-de-benefício pode ser calculado ou não pelo fator previdenciário, de acordo com o que for mais vantajoso ao segurado. A aposentadoria por idade pode ser programada, pois quanto maior a contribuição e o período contributivo, maior será o valor da aposentadoria.
Critérios para acessar o benefícioPara ter direito à aposentadoria por idade, é preciso ter cumprido a carência de 180 contribuições mensais, o equivalente a 15 anos de contribuição. Para os segurados inscritos antes de 25 de julho de 1991, exige-se um período de contribuição um pouco menor.
Aposentadoria por invalidez
Publico alvo
Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.
Critérios para acessar o benefício
Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo de carência não é exigido, mas…
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