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Políticas Públicas e Programas Sociais
Teófilo Otoni – Minas Gerais
Maio de 2005
Apresentação
O presente trabalho que traz o título Políticas Públicas e Programas Sociais tem o objetivo de apresentar as políticas sociais, priorizando o tripé da Seguridade Social; que é composto por Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
Apresentamos os programas divididos de acordo com sua política pública e procuramos definir seus objetivos, público alvo, o que o programa possibilita acessar, em que consiste e os critérios para acessar os mesmos.
1. Política Pública da Assistência Social
Esta política pública é regulamentada pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
1.1 BPC – Benefício de Prestação Continuada
Público alvo
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente. Em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a ¼ do salário mínimo.
Critérios para acessar o benefício
O idoso deve comprovar que:
- possui 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
- o total de sua renda mensal e dos membros de sua família, dividido pelos integrantes, seja menor que um quarto do salário mínimo…
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