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Políticas Públicas e Programas Sociais
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Objetivo
Assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar.
Público-alvo
Crianças na faixa etária de 0 a 6 anos que em decorrência da pobreza estão vulneráveis, privadas de renda e do acesso a serviços públicos, com vínculos familiares e afetivos frágeis, discriminadas por questões de gênero, etnia, deficiência, idade, entre outras, bem como suas famílias. Deve ser priorizado o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos.
1.8 PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
O que é
É um programa de transferência direta de renda do governo federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce.
Objetivo
Erradicar as chamadas piores formas de trabalho infantil no País, aquelas consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes. Para isso, o PETI concede uma bolsa às famílias desses meninos e meninas em substituição à renda que traziam para casa. Em contrapartida, as famílias têm que matricular seus filhos na escola e fazê-los freqüentar a jornada ampliada.
Público-alvo
Famílias com crianças e adolescentes na faixa etária dos 7 aos 15 anos envolvidos em atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil. Essas atividades foram regulamentadas pela…
Assegurar o desenvolvimento integral da criança, valorizando a convivência social e familiar.
Público-alvo
Crianças na faixa etária de 0 a 6 anos que em decorrência da pobreza estão vulneráveis, privadas de renda e do acesso a serviços públicos, com vínculos familiares e afetivos frágeis, discriminadas por questões de gênero, etnia, deficiência, idade, entre outras, bem como suas famílias. Deve ser priorizado o atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos.
1.8 PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
O que é
É um programa de transferência direta de renda do governo federal para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce.
Objetivo
Erradicar as chamadas piores formas de trabalho infantil no País, aquelas consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes. Para isso, o PETI concede uma bolsa às famílias desses meninos e meninas em substituição à renda que traziam para casa. Em contrapartida, as famílias têm que matricular seus filhos na escola e fazê-los freqüentar a jornada ampliada.
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Famílias com crianças e adolescentes na faixa etária dos 7 aos 15 anos envolvidos em atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil. Essas atividades foram regulamentadas pela…
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