Legítima Defesa

Há quem sustente que a proporcionalidade entre repulsa e agressão é imprescindí-vel para a existência do meio necessário. Nesse sentido, Assis Toledo: "São necessários os meios reputados eficazes e suficientes para repelir a agressão. Assim, quando a diferença de porte dos contendores revelar que a força física do agredido era ineficaz para afastar a ameaça do espancamento, o emprego da arma poderá ser um meio ne-cessário, se de outro recurso menos lesivo e também eficaz não dispuser o agredido. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que o modo de repelir a agressão, também, pode influir decisivamente na caracterização do elemento em exame. Assim, o emprego de arma de fogo, não para matar, mas para ferir ou amedrontar, pode ser considerado meio menos lesivo e, portanto, necessário... Considere-se o exemplo do paralítico, preso a uma cadeira de rodas, que, não dispondo de qualquer outro recurso para defender-se, fere a tiros quem lhe tenta furtar umas frutas.

Pode ter usado dos meios, para ele, necessários mas não exerceu uma defesa realmente necessária, diante da enorme des-proporção existente entre a ação agressiva e a reação defensiva"248.

Não é nosso entendimento. A necessidade do meio não guarda relação com a for-ma com que é empregado. Interessa apenas saber se o…