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HERANÇA
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Entre os efeitos produzidos pela renuncia, o primeiro a se verificar está associado ao fato de que ao renunciar, ocorre que o renunciante passa a ser tratado como se jamais houvera sido chamado à sucessão, e desta forma, não podendo ser considerado a titulo de efeito do cálculo da parte disponível. Importante ressaltar também que o quinhão hereditário do renunciante, ponderando a sucessão legítima, deverá ser transmitido aos outros herdeiros de pleno direito, considerando a classe sucessória.
Mais um efeito decorrente da renúncia, refere-se que os descendentes do renunciante não são herdeiros por representação na sucessão legítima. Segundo acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Há herdeiros da mesma classe do renunciante, sua irmã, o que impossibilita que os filhos do renunciante possam vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça, conforme inteligência do artigo 1.811 do Código Civil”.
Porém, como nota Maria Helena Diniz (2010, p. 79), “se ele for o único herdeiro da classe ou se os demais desta também repudiarem a herança, seus filhos poderão ser chamados à sucessão, por direito próprio e por cabeça”, com fulcro no artigo 1.811 do Código Civil.
Diniz (2002, p. 73) ainda neste entendimento assim prolata:
Os descendentes do renunciante não herdam por representação na sucessão legítima;…
Mais um efeito decorrente da renúncia, refere-se que os descendentes do renunciante não são herdeiros por representação na sucessão legítima. Segundo acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo: “Há herdeiros da mesma classe do renunciante, sua irmã, o que impossibilita que os filhos do renunciante possam vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça, conforme inteligência do artigo 1.811 do Código Civil”.
Porém, como nota Maria Helena Diniz (2010, p. 79), “se ele for o único herdeiro da classe ou se os demais desta também repudiarem a herança, seus filhos poderão ser chamados à sucessão, por direito próprio e por cabeça”, com fulcro no artigo 1.811 do Código Civil.
Diniz (2002, p. 73) ainda neste entendimento assim prolata:
Os descendentes do renunciante não herdam por representação na sucessão legítima;…
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