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HERANÇA
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INTRODUÇÃO
O presente trabalho apresenta uma visão geral sobre a fraude contra credores no instituto da renúncia pura ou abdicativa. Entende-se que a conduta leal no âmbito do direito é fundamental para sustentar o equilíbrio das relações sociais.
Observa-se que a renúncia pura ou renúncia abdicativa é a desistência voluntária de receber o seu quinhão na herança, voltando a parte que caberia a este herdeiro a compor o montante principal, podendo então ser dividida entre os demais herdeiros conforme determina o documento legal.
Tem-se acompanhado com certa frequência a fraude contra credores neste instituto da renuncia pura, onde há uma simulação, em que um herdeiro numa desistência fictícia de sua parte, continua a não receber o seu quinhão e não consegue cumprir sua obrigação com seus credores, na verdade fala-se que tal desistência é fictícia pois o referido herdeiro acaba por fazer uso de maneira informal e indireta do patrimônio que lhe cabia. Desta forma fazem aparentar que não teve como cumprir um negócio ou obrigação que na verdade desde o início não tinha intenção em praticar.
A fraude nada mais é do que um artifício mal-intencionado que uma pessoa utiliza com intuito de infringir interesse de terceiros, sendo visivelmente ressaltada com a fraude a presença da má-fé.
Percebe-se que a garantia dos credores para o cumprimento de seus créditos está no patrimônio do devedor. Assim enquanto o devedor, no decurso de sua vida jurídica, pratica ação que não…
O presente trabalho apresenta uma visão geral sobre a fraude contra credores no instituto da renúncia pura ou abdicativa. Entende-se que a conduta leal no âmbito do direito é fundamental para sustentar o equilíbrio das relações sociais.
Observa-se que a renúncia pura ou renúncia abdicativa é a desistência voluntária de receber o seu quinhão na herança, voltando a parte que caberia a este herdeiro a compor o montante principal, podendo então ser dividida entre os demais herdeiros conforme determina o documento legal.
Tem-se acompanhado com certa frequência a fraude contra credores neste instituto da renuncia pura, onde há uma simulação, em que um herdeiro numa desistência fictícia de sua parte, continua a não receber o seu quinhão e não consegue cumprir sua obrigação com seus credores, na verdade fala-se que tal desistência é fictícia pois o referido herdeiro acaba por fazer uso de maneira informal e indireta do patrimônio que lhe cabia. Desta forma fazem aparentar que não teve como cumprir um negócio ou obrigação que na verdade desde o início não tinha intenção em praticar.
A fraude nada mais é do que um artifício mal-intencionado que uma pessoa utiliza com intuito de infringir interesse de terceiros, sendo visivelmente ressaltada com a fraude a presença da má-fé.
Percebe-se que a garantia dos credores para o cumprimento de seus créditos está no patrimônio do devedor. Assim enquanto o devedor, no decurso de sua vida jurídica, pratica ação que não…
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