HERANÇA

Publicado em 20/10/2017

São as seguintes as espécies de renúncia, a abdicativa ou renúncia pura que é quando declarada antes da prática de qualquer ato que signifique aceitação tácita por decisão personalíssima e unilateral o herdeiro desiste do seu quinhão. Tal renúncia deve ser pura e simples, perpetrada em benefício do montante. De tal modo, com esta renúncia, os bens deverão ser divididos entre os demais herdeiros.

Já na renúncia translativa, que é a cessão ou desistência o renunciante recomenda a pessoa a ser favorecida pelo ato praticado, também já citado anteriormente. Neste caso , há uma aceitação e em seguida uma doação.

Os doutrinadores vem endossar tal entendimento, Tartuce e Simão (2010, p. 64) afirmam que a renuncia é dividida em dois tipos diferentes, que são a abdicativa e a translativa. A renúncia abdicativa ou renúncia pura, que é a especificada neste trabalho, ocorre o renunciante, simplesmente manifesta a sua não aceitação da herança ou do legado, e desta forma, este deve ser devolvido a integralidade do montante, com o objetivo de que esta parte contenha então o total a ser partilhado entre os herdeiros legítimos.

Na renúncia abdicativa, não há um redirecionamento da herança abdicada em favor de outrem, ou seja, não se faz menção nenhuma a um determinado beneficiário, ficando assim caracterizada a real desistência da herança. Maria…

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