Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
HERANÇA
238 visualizações
20443 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A pessoa capaz pode renunciar a herança da mesma maneira que pode abrir mão de outros direitos. Entretanto, tendo em vista que o Código Civil classifica o direito à sucessão aberta como bem imóvel (art. 80, II) e considerando que o cônjuge não pode, sem consentimento do outro, alienar bens imóveis (art. 1.647, I), a renúncia da herança, efetuada por pessoa capaz, depende de consentimento do consorte, exceto no regime da separação absoluta (arts. 1.647, caput, parte final, e 1.687).
Desta forma, entende-se que a renúncia é o ato jurídico unilateral através do qual o herdeiro manifesta, de maneira obvia, que não quer a herança que tem direito, desistindo então de sua titularidade. Assim, observa-se que o herdeiro não é obrigado a ficar com a herança; no entanto, no caso da renúncia, o renunciante abdica de todos os seus direitos como herdeiro, passando a ser considerado como se nunca tivesse herdado.
Entendendo isto, percebe-se que a transmissão não é constatada no momento em que o herdeiro rejeita a herança que seria sua por direito, conforme parágrafo único do artigo 1.804 do Código Civil vigente. Importante ressaltar que a renúncia gera o efeito ex tunc..
Maria Helena Diniz (2010, p. 75) assim se pronuncia: “assim, é cogente a necessidade…
Desta forma, entende-se que a renúncia é o ato jurídico unilateral através do qual o herdeiro manifesta, de maneira obvia, que não quer a herança que tem direito, desistindo então de sua titularidade. Assim, observa-se que o herdeiro não é obrigado a ficar com a herança; no entanto, no caso da renúncia, o renunciante abdica de todos os seus direitos como herdeiro, passando a ser considerado como se nunca tivesse herdado.
Entendendo isto, percebe-se que a transmissão não é constatada no momento em que o herdeiro rejeita a herança que seria sua por direito, conforme parágrafo único do artigo 1.804 do Código Civil vigente. Importante ressaltar que a renúncia gera o efeito ex tunc..
Maria Helena Diniz (2010, p. 75) assim se pronuncia: “assim, é cogente a necessidade…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
