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HERANÇA
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Segundo o art. 1819 do Código Civil, as hipóteses de jacencia com testamento e sem testamento são a jacencia sem testamento, a inexistência de herdeiros conhecidos; e a renúncia por parte dos herdeiros.
Desta forma, através da jacencia, tem-se o desconhecimento da existência de herdeiros, e este é o motivo para que se abra prazo, e neste caso havendo os herdeiros, estes possam se certificar a receber o quinhão deixado pelo de cujus. Neste contexto Rui Ribeiro de Magalhães, afirma que “a herança jacente não tem herdeiros, mas espera tê-los” (2003, p. 67).
Gonçalves (2008, p. 123)., citando Lacerda de Almeida, diz descreve a jacencia da seguinte forma:
Põe fim ao estado de jacência da herança, e ao mesmo tempo, devolve-a ao ente público, que o adquire ato contínuo. O estado de jacencia é, pois, transitório e limitado por natureza. A derrelição em que se acha a herança termina com a devolução desta aos herdeiros devidamente habilitados, ou, caso não apareçam e se habilitem, com a sentença declaratória de vacância e consequentemente incorporação dos bens ao patrimônio do Poder Público.
Já a herança vacante, em regra, é aquela que ocorre depois do período de jacencia da herança. A mesma esta descrita no art. 1.823 do Código Civil, verbis: “quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde…
Desta forma, através da jacencia, tem-se o desconhecimento da existência de herdeiros, e este é o motivo para que se abra prazo, e neste caso havendo os herdeiros, estes possam se certificar a receber o quinhão deixado pelo de cujus. Neste contexto Rui Ribeiro de Magalhães, afirma que “a herança jacente não tem herdeiros, mas espera tê-los” (2003, p. 67).
Gonçalves (2008, p. 123)., citando Lacerda de Almeida, diz descreve a jacencia da seguinte forma:
Põe fim ao estado de jacência da herança, e ao mesmo tempo, devolve-a ao ente público, que o adquire ato contínuo. O estado de jacencia é, pois, transitório e limitado por natureza. A derrelição em que se acha a herança termina com a devolução desta aos herdeiros devidamente habilitados, ou, caso não apareçam e se habilitem, com a sentença declaratória de vacância e consequentemente incorporação dos bens ao patrimônio do Poder Público.
Já a herança vacante, em regra, é aquela que ocorre depois do período de jacencia da herança. A mesma esta descrita no art. 1.823 do Código Civil, verbis: “quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde…
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