HERANÇA

Essa situação ocorre porque não se admite a renúncia de parte da herança, ou seja, ou se renúncia a tudo ou a nada. Devemos ainda observar que o ora o ingresso do credor na herança renunciada, poderá ocorrer somente até o momento em da homologação do plano de partilha levado aos autos, o que, se não acontecer, restará ao credor a ação revocatória ou pauliana para ver satisfeito seu crédito.

Assim o saber da herança, os credores podem mediante autorização, notificar o herdeiro para à aceitação e posterior quitação do débito, ou caso este se negue e renuncie a herança, com intuito de lesar o credor, este pode pedir a autorização para inclusão do seu credito no montante para que seja pago, não havendo a necessidade de litígio para isto. Deste modo, a renuncia somente produzirá efeitos se houver a satisfação do débito, e o saldo restante como já dito, devera ser repassado aos demais herdeiros, e não ao renunciante o que afastará a possibilidade de existir renúncia lesiva a estes.

No entanto percebe-se o cuidado do legislador quando permite que o credor aufira apenas o que lhe é devido, tendo que devolver o remanescente aos herdeiros do quinhão hereditário, visto que a lei considera o patrimônio do de cujus como uma universalidade, dividida apenas no final da partilha, tal consideração é bastante oportuna de modo não lesar ou beneficiar ninguém.

Com…