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HERANÇA
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Assim, o patrimônio do devedor responde pelas suas dívidas e o monte hereditário recebido constituirá um acréscimo no referido patrimônio. Então, no ato que o credor faz a aceitação da herança isso expressa que somente terá direito de ficar com o valor que lhe é devido e o restante, será conferido aos herdeiros, como já visto.
É fundamental que se ressalte que o fato de o credor receber a herança não faz dele herdeiro, significa somente que o herdeiro devedor teve o seu montante imputado para pagamento da sua dívida.
A própria lei restringe a aceitação ao limite do crédito devido, isto é, a renúncia tão somente terá validade e eficácia nos valores excedentes ao valor do crédito habilitado legalmente.
Em verdade o que os credores solicitam ao juiz é a interrupção dos efeitos da renúncia até que advenha o pagamento da dívida, sem questionar ou alegar que o herdeiro agiu ou não de má fé no ato de renunciar à herança, visto que o intuito do credor é apenas a aceitação da herança para pagamento da dívida.
Neste sentido, apresenta-se o seguinte entendimento jurisprudencial, com intuito de fundamentar o supra exposto:
Ementa: HABILITAÇÃO DE CREDITO EM INVENTÁRIO -Execução anterior movida pela ora habilitante contra empresa na qual um dos herdeiros figura como…
É fundamental que se ressalte que o fato de o credor receber a herança não faz dele herdeiro, significa somente que o herdeiro devedor teve o seu montante imputado para pagamento da sua dívida.
A própria lei restringe a aceitação ao limite do crédito devido, isto é, a renúncia tão somente terá validade e eficácia nos valores excedentes ao valor do crédito habilitado legalmente.
Em verdade o que os credores solicitam ao juiz é a interrupção dos efeitos da renúncia até que advenha o pagamento da dívida, sem questionar ou alegar que o herdeiro agiu ou não de má fé no ato de renunciar à herança, visto que o intuito do credor é apenas a aceitação da herança para pagamento da dívida.
Neste sentido, apresenta-se o seguinte entendimento jurisprudencial, com intuito de fundamentar o supra exposto:
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