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HERANÇA
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Considerando que a aceitação da herança por parte dos credores seja admitida pelo juiz, passam estes a serem aquinhoados no decurso da partilha. Caso o herdeiro seja comerciante e tenha pedido falência, neste caso a renúncia se torna nula de pleno direito, e o favorecido passa a ser a massa falida.
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. HABILITAÇÃO DE CREDORES DO HERDEIRO RENUNCIANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1813 DO CÓDIGO CIVIL. Configurada a condição de credores do herdeiro renunciante, cabível a habilitação dos agravantes nos autos do inventário dos bens deixados pela avó paterna, nos termos do art. 1813 do Código Civil. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Agravo de Instrumento Nº 70045480563, Oitava Câmara Cível, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 15/12/2011)
Caso haja saldo, de acordo com o artigo 1.813, § 2º, do Código Civil, este deverá ser entregue aos demais herdeiros e não ao renunciante. Caso o processo já tenha se findado, neste caso o credor poderá ingressar com uma ação pauliana ou revocatória, que como já foi visto, objetiva instituir em juízo a ineficácia ou mesmo a revogação do ato jurídico feito pelo devedor, que é a renúncia da herança, desta maneira, e…
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. HABILITAÇÃO DE CREDORES DO HERDEIRO RENUNCIANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1813 DO CÓDIGO CIVIL. Configurada a condição de credores do herdeiro renunciante, cabível a habilitação dos agravantes nos autos do inventário dos bens deixados pela avó paterna, nos termos do art. 1813 do Código Civil. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Agravo de Instrumento Nº 70045480563, Oitava Câmara Cível, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 15/12/2011)
Caso haja saldo, de acordo com o artigo 1.813, § 2º, do Código Civil, este deverá ser entregue aos demais herdeiros e não ao renunciante. Caso o processo já tenha se findado, neste caso o credor poderá ingressar com uma ação pauliana ou revocatória, que como já foi visto, objetiva instituir em juízo a ineficácia ou mesmo a revogação do ato jurídico feito pelo devedor, que é a renúncia da herança, desta maneira, e…
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