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HERANÇA
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E é considerando tais atos lesivos em todos os aspectos, que o respaldo legal vem através do regime jurídico da fraude contra credores que é dado pela Lei em explicação determinando a anulabilidade do negócio feito sob a égide da fraude. Em razão disto é que o Código Civil em seu artigo 165 determina a origem da ação buscando a tutela aos direitos dos credores restabelecendo o bem objeto do ato ilícito ao patrimônio do devedor.
Não obstante, embora existam várias ferramentas com intuito de segurar a prática de fraudes, a realidade é que quanto mais a sociedade e o homem evoluem mais arrumam meios mais elaborados para a prática de fraudes, valendo-se de meios utilizados com uma criatividade absurda, o que ocasiona grandes dificuldades no intuito de conter oportuna e eficientemente os danos incididos do ato fraudador.
Sob este aspecto, assim se manifesta Theodoro Júnior (2001, pp. 61-62):
De fato, enquanto o agente do ilícito comum atua às claras e, com isso, permite reação da vítima a tempo de defender seus direitos e de evitar a consumação do dano, o mesmo não se passa com o agente da fraude. Aqui, a vítima é surpreendida, em regra, quando a astúcia do defraudador conseguiu, às escondidas, consumar a lesão do patrimônio alheio, tudo sob a aparência de inocente exercício de direito. Nessa…
Não obstante, embora existam várias ferramentas com intuito de segurar a prática de fraudes, a realidade é que quanto mais a sociedade e o homem evoluem mais arrumam meios mais elaborados para a prática de fraudes, valendo-se de meios utilizados com uma criatividade absurda, o que ocasiona grandes dificuldades no intuito de conter oportuna e eficientemente os danos incididos do ato fraudador.
Sob este aspecto, assim se manifesta Theodoro Júnior (2001, pp. 61-62):
De fato, enquanto o agente do ilícito comum atua às claras e, com isso, permite reação da vítima a tempo de defender seus direitos e de evitar a consumação do dano, o mesmo não se passa com o agente da fraude. Aqui, a vítima é surpreendida, em regra, quando a astúcia do defraudador conseguiu, às escondidas, consumar a lesão do patrimônio alheio, tudo sob a aparência de inocente exercício de direito. Nessa…
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