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Caio Mário da Silva Pereira (2010 p. 343) esclarece perfeitamente como acontece a Fraude contra credores e o fato de estar ali o requisito eventus domni:
Ocorre frequentemente a fraude quando, achando-se um devedor assoberbado de compromissos, com o ativo reduzido e o passivo elevado, procura subtrair aos credores uma parte daquele ativo, e neste propósito faz uma liberalidade a um amigo ou parente, ou vende a vil preço um bem qualquer, ou qualquer ato, que a má-fé engendra com grande riqueza de imaginação.
E o terceiro e ultimo requisito para se considerar a fraude é o Concilium Fraudis que é o conluio fraudulento, sendo este a conhecida má-fé do devedor, ou seja, a intenção de ocasionar prejuízos a outrem.
No ordenamento jurídico pátrio, não é considerada a constatação da intenção de causar danos, bastando haver neste caso o conhecimento dos danos resultantes da ação para a caracterização da fraude.
No estrito entendimento do processo civil, tem-se que perceber que a fraude não é observada apenas na realidade do processo de execução, com natureza repressiva, podendo, sobretudo, explicar a determinação de multa por se fazer uso da litigância de má-fé ou estruturar uso da medida cautelar de arresto (artigo 813do CPC), como forma…
Ocorre frequentemente a fraude quando, achando-se um devedor assoberbado de compromissos, com o ativo reduzido e o passivo elevado, procura subtrair aos credores uma parte daquele ativo, e neste propósito faz uma liberalidade a um amigo ou parente, ou vende a vil preço um bem qualquer, ou qualquer ato, que a má-fé engendra com grande riqueza de imaginação.
E o terceiro e ultimo requisito para se considerar a fraude é o Concilium Fraudis que é o conluio fraudulento, sendo este a conhecida má-fé do devedor, ou seja, a intenção de ocasionar prejuízos a outrem.
No ordenamento jurídico pátrio, não é considerada a constatação da intenção de causar danos, bastando haver neste caso o conhecimento dos danos resultantes da ação para a caracterização da fraude.
No estrito entendimento do processo civil, tem-se que perceber que a fraude não é observada apenas na realidade do processo de execução, com natureza repressiva, podendo, sobretudo, explicar a determinação de multa por se fazer uso da litigância de má-fé ou estruturar uso da medida cautelar de arresto (artigo 813do CPC), como forma…
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