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Fausto Pereira de Lacerda Filho (2009, p.168), entende que:
Assim, conclui-se que o devedor age em fraude aos credores quando tem pleno conhecimento de sua situação patrimonial e sabe que qualquer alteração no sentido de diminuí-la, importará na impossibilidade de saldar seus compromissos. E o Consilium Fraudis estará evidenciado quando as circunstâncias demonstrarem que o devedor não podia ignorar que o ato praticado torná-lo-ía insolvente ou agravaria a insolvência, se preexistente.
Deste modo, um devedor que não cumpre os seus pagamentos conforme o combinado, indiretamente passa a permitir parte de seu patrimônio, possa ser disponibilizada para cumprir sua obrigação com seus credores.
Arnold Wald (1.975. p. 239), afirma:
O Código distingue entre os atos gratuitos e os atos onerosos. Quanto aos primeiros são anuláveis pela simples prova de sua relação com a insolvência. Os segundos só podem ser anulados quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contraente, ou quando for provado o Consilium Fraudis, ou seja, a má fé do adquirente.
Se no vencimento, o devedor cumpre sua obrigação pagando suas dívidas vencidas age então de maneira válida. A fraude contra credores é então assinalada na…
Assim, conclui-se que o devedor age em fraude aos credores quando tem pleno conhecimento de sua situação patrimonial e sabe que qualquer alteração no sentido de diminuí-la, importará na impossibilidade de saldar seus compromissos. E o Consilium Fraudis estará evidenciado quando as circunstâncias demonstrarem que o devedor não podia ignorar que o ato praticado torná-lo-ía insolvente ou agravaria a insolvência, se preexistente.
Deste modo, um devedor que não cumpre os seus pagamentos conforme o combinado, indiretamente passa a permitir parte de seu patrimônio, possa ser disponibilizada para cumprir sua obrigação com seus credores.
Arnold Wald (1.975. p. 239), afirma:
O Código distingue entre os atos gratuitos e os atos onerosos. Quanto aos primeiros são anuláveis pela simples prova de sua relação com a insolvência. Os segundos só podem ser anulados quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contraente, ou quando for provado o Consilium Fraudis, ou seja, a má fé do adquirente.
Se no vencimento, o devedor cumpre sua obrigação pagando suas dívidas vencidas age então de maneira válida. A fraude contra credores é então assinalada na…
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