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Já Horcaio (2007, p. 442) ressalta que: “ É o defeito do ato jurídico consistente na diminuição dolosa do patrimônio do devedor, promovida por este no intuito de prejudicar seus credores” .
Santini (2009, p.30) afirma que a fraude contra credores ocorre entre particulares, no âmbito do direito privado, sendo tratada pelo Código Civil nos art. 106 a 113.
A fraude contra credores, também chamada de fraude pauliana, vem descrita no Código Civil vigente , em seu Livro III que trata dos fatos jurídicos, em seu capítulo IV - Dos defeitos do negócio jurídico -, na seção VI, que aborda especificamente da fraude contra credores, em seus artigos 158 e seguintes.
O caput do art. 158, conceitua o referido instituto, que se transcreve agora in verbis:
Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
Vários outros autores renomados também explanam sobre o tema aqui abordado, como Alexandre Freitas Câmara (2013, p.218), que diz:
A fraude contra credores consiste, basicamente, na diminuição patrimonial do devedor até o ponto de reduzi-lo a insolvência. Tal diminuição patrimonial deve ter…
Santini (2009, p.30) afirma que a fraude contra credores ocorre entre particulares, no âmbito do direito privado, sendo tratada pelo Código Civil nos art. 106 a 113.
A fraude contra credores, também chamada de fraude pauliana, vem descrita no Código Civil vigente , em seu Livro III que trata dos fatos jurídicos, em seu capítulo IV - Dos defeitos do negócio jurídico -, na seção VI, que aborda especificamente da fraude contra credores, em seus artigos 158 e seguintes.
O caput do art. 158, conceitua o referido instituto, que se transcreve agora in verbis:
Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
Vários outros autores renomados também explanam sobre o tema aqui abordado, como Alexandre Freitas Câmara (2013, p.218), que diz:
A fraude contra credores consiste, basicamente, na diminuição patrimonial do devedor até o ponto de reduzi-lo a insolvência. Tal diminuição patrimonial deve ter…
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