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A Exceção de Pré-Executividade
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Mas afinal de contas, o que é a exceção ou objeção de pré-executividade? Independentemente do exato nome a ser dado à alegação, tem-se pela pré-executividade a possibilidade de o executado alegar determinadas questões, em execução, sem a prévia garantia do juízo e o ajuizamento dos embargos do devedor (MENEZES; BORGES, 1999, p. 235).
É claro que essa possibilidade surge somente nos casos em que se é notável a ausência dos requisitos do título executivo, em especial por lhe faltar liquidez, certeza ou ser inexigível, oportunidade em que o juiz, examinando a prova produzida, pode travar a execução, por ausência dos pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica, qual seja, o próprio título, que se desconstitui. É este o entendimento de Humberto Theodoro Júnior (2003):
Mostrando-se visivelmente nulo o título executivo ou manifestamente ilegítima a parte contra quem se intenta a execução fiscal, ou ainda, estando a relação processual contaminada de nulidade plena e ostensiva, cabe o expediente que se vem denominando “exceção de pré-executividade”, que nada mais é do que o simples pedido direto de extinção do processo, independentemente do uso dos embargos e da segurança do juízo. (THEODORO-JÚNIOR, 2003, p.17).
Para Tereza Arruda Alvim Wambier (1998), seria absurdo que o sistema não…
É claro que essa possibilidade surge somente nos casos em que se é notável a ausência dos requisitos do título executivo, em especial por lhe faltar liquidez, certeza ou ser inexigível, oportunidade em que o juiz, examinando a prova produzida, pode travar a execução, por ausência dos pressupostos processuais de existência e validade da relação jurídica, qual seja, o próprio título, que se desconstitui. É este o entendimento de Humberto Theodoro Júnior (2003):
Mostrando-se visivelmente nulo o título executivo ou manifestamente ilegítima a parte contra quem se intenta a execução fiscal, ou ainda, estando a relação processual contaminada de nulidade plena e ostensiva, cabe o expediente que se vem denominando “exceção de pré-executividade”, que nada mais é do que o simples pedido direto de extinção do processo, independentemente do uso dos embargos e da segurança do juízo. (THEODORO-JÚNIOR, 2003, p.17).
Para Tereza Arruda Alvim Wambier (1998), seria absurdo que o sistema não…
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