A Exceção de Pré-Executividade

Publicado em 18/11/2016

A Exceção de Pré-Executividade 

1. Introdução

Diante dos diversos pontos passíveis de discussão que norteiam o tema que será abordado, um em especial merece mais atenção. Qual a consequência jurídica que o instituto da Exceção de Pré-Executividade traz no ordenamento jurídico brasileiro é o principal problema a ser discutido e estudado neste trabalho. Dentre estes, desdobram-se alguns outros com menor repercussão, os quais serão também abordados, mas sempre tendo em foco a problemática principal.

O assunto em questão tem grande relevância em nosso ordenamento jurídico. Existem significativas divergências acerca das quais procuraremos esclarece-las, com base em todo o conhecimento doutrinário e jurisprudencial. Avaliaremos os casos em que são cabíveis o uso da exceção de pré-executividade, sua terminologia correta e outros diversos pontos controvertidos. A análise dos fatos expostos facilitará o entendimento do tema no meio jurídico mostrando, de forma esclarecedora, a relevância do estudo do tema visando o aprimoramento do direito.

Tal qual podemos observar, em nosso ordenamento jurídico, são diversos os estudiosos que abordam o tema em debate. Hélio Apoliano Cardoso, em sua obra sobre Exceção de Pré-Executividade, bem expõe as consequências jurídicas do instituto ora…

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