A Exceção de Pré-Executividade

Publicado em 18/11/2016

A principal questão a ser respondida neste parecer se referia à possibilidade de a Companhia Siderúrgica requerer, antes da realização da penhora e, no prazo previsto no então vigente artigo 229 do Código de Processo Civil, nas ações de execução que lhe eram movidas, a nulidade da citação, com argumento de que os títulos eram…

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