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Direitos humanos fundamentais
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I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Deste artigo depreende-se que o Brasil é uma República Federativa atualmente organizada, política e administrativamente, em 26 (vinte e seis) estados-membros e um Distrito Federal.
Com relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil expressos nos incisos do artigo, tem-se os seguintes conceitos:
a) Soberania: é o poder de organizar-se com suas leis, suas normas, e de fazer valer, dentro de seu território a universalidade de suas decisões, nos limites éticos de convivência e de não estar submetido a nenhuma potência estrangeira. Mantêm relações diplomáticas, comerciais, financeiras e culturais com outros Estados que reconhecem a sua soberania, o seu poder dentro das fronteiras e limites do seu território, sendo importante esse reconhecimento internacional para a existência de um Estado.
b) Cidadania: é o status da nacionalidade brasileira acrescido dos direitos políticos, isto é, do direito de participar do processo político como candidato aos cargos do governo ou como eleitor dos governantes. A própria Constituição prevê os poucos casos em que acontecem a perda e a suspensão dos direitos políticos.
c) Valores Sociais do Trabalho: são todos os direitos que possibilitam que o exercício das profissões seja…
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Deste artigo depreende-se que o Brasil é uma República Federativa atualmente organizada, política e administrativamente, em 26 (vinte e seis) estados-membros e um Distrito Federal.
Com relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil expressos nos incisos do artigo, tem-se os seguintes conceitos:
a) Soberania: é o poder de organizar-se com suas leis, suas normas, e de fazer valer, dentro de seu território a universalidade de suas decisões, nos limites éticos de convivência e de não estar submetido a nenhuma potência estrangeira. Mantêm relações diplomáticas, comerciais, financeiras e culturais com outros Estados que reconhecem a sua soberania, o seu poder dentro das fronteiras e limites do seu território, sendo importante esse reconhecimento internacional para a existência de um Estado.
b) Cidadania: é o status da nacionalidade brasileira acrescido dos direitos políticos, isto é, do direito de participar do processo político como candidato aos cargos do governo ou como eleitor dos governantes. A própria Constituição prevê os poucos casos em que acontecem a perda e a suspensão dos direitos políticos.
c) Valores Sociais do Trabalho: são todos os direitos que possibilitam que o exercício das profissões seja…
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