Direitos humanos fundamentais

Publicado em 19/03/2008

Direitos humanos fundamentais


2007

 

 

 

Os direitos humanos fundamentais são essenciais a qualquer Constituição e têm como finalidade principal assegurar a promoção de condições dignas de vida humana e de seu desenvolvimento, assim como, garantir a defesa dos seres humanos contra abusos de poder cometidos pelos órgãos do Estado, direcionando-se basicamente para a proteção da dignidade humana em seu sentido mais amplo.

Para se entender o que significa direitos humanos, é suficiente dizer que correspondem a necessidades essenciais, iguais para todos, que devem ser atendidas para que as pessoas possam viver com a dignidade que deve ser assegurada a todos. Esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles as pessoas não conseguem existir ou não são capazes de se desenvolver e de participarem plenamente da vida. Todos os seres humanos devem ter, asseguradas, desde o nascimento, todas as condições necessárias para se tornarem úteis à humanidade.

Partindo deste princípio, conceituar e classificar este tema torna-se uma tarefa muito difícil e quase impraticável, contudo, consegue-se perceber que ao longo da história tem-se construído uma idéia a respeito do assunto que se tem se modificado e se confundido com a evolução e o passar dos tempos.

A origem dos direitos…

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