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DANO MORAL COLETIVO E OS DIREITOS META INDIVIDUAIS
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RECURSO ESPECIAL Nº 598.281 - MG (2003/0178629-9)
RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX
R. P/ ACÓRDÃO: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
ADVOGADO: ELLEN ROSANA DE MACEDO BORGES E OUTROS
RECORRIDO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CANAÃ LTDA.
ADVOGADO: ALICE RIBEIRO DE SOUSA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DANO MORAL COLETIVO. NECESSÁRIA VINCULAÇÃO DO DANO MORAL À NOÇÃO DE DOR, DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, DE CARÁTER INDIVIDUAL. INCOMPATIBILIDADE COM A NOÇÃO DE TRANSINDIVIDUALIDADE (INDETERMINABILIDADE DO SUJEITO PASSIVO E INDIVISIBILIDADE DA OFENSA E DA REPARAÇÃO). RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO [grifo nosso].
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator e José Delgado (voto-vista), negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Teori Albino Zavascki. Votaram com o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki (voto-vista) os Srs. Ministros Denise Arruda (voto-vista) e Francisco Falcão (voto-vista).
Ausente, justificadamente, nesta assentada, o Sr. Ministro Luiz Fux, Relator.
Brasília, 02 de maio de 2006.
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Relator
No relatório e voto vencido, o Eminente Ministro Luiz Fux lecionou…
RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX
R. P/ ACÓRDÃO: MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
ADVOGADO: ELLEN ROSANA DE MACEDO BORGES E OUTROS
RECORRIDO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CANAÃ LTDA.
ADVOGADO: ALICE RIBEIRO DE SOUSA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DANO MORAL COLETIVO. NECESSÁRIA VINCULAÇÃO DO DANO MORAL À NOÇÃO DE DOR, DE SOFRIMENTO PSÍQUICO, DE CARÁTER INDIVIDUAL. INCOMPATIBILIDADE COM A NOÇÃO DE TRANSINDIVIDUALIDADE (INDETERMINABILIDADE DO SUJEITO PASSIVO E INDIVISIBILIDADE DA OFENSA E DA REPARAÇÃO). RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO [grifo nosso].
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator e José Delgado (voto-vista), negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Teori Albino Zavascki. Votaram com o Sr. Ministro Teori Albino Zavascki (voto-vista) os Srs. Ministros Denise Arruda (voto-vista) e Francisco Falcão (voto-vista).
Ausente, justificadamente, nesta assentada, o Sr. Ministro Luiz Fux, Relator.
Brasília, 02 de maio de 2006.
MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
Relator
No relatório e voto vencido, o Eminente Ministro Luiz Fux lecionou…
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