Autonomia do Banco Central do Brasil

Publicado em 09/05/2004

É certo, porém, que qualquer alternativa destinada a promover a autonomia do banco central mostra-se, de plano, incoerente com as demais premissas e medidas que vêm sendo adotadas no curso do atual processo de reforma do aparelho do Estado, onde o que se tem enfatizado é, ao contrário da automatização de órgãos ou entidades do aparelho do Estado para bem cumprirem suas funções públicas, é sua re-subordinação ao controle político do Poder Executivo.

Essa tendência tem sido identificada mesmo quando se discute a criação de agências executivas ou agências reguladoras, que por lei são dotadas de autonomia administrativa ou administrativa e financeira, e, portanto uma maior capacidade de gestão, mas que, na prática, não tem autonomia efetiva, ou seja, são meros apêndices da vontade do Chefe do poder Executivo e de seus ministros, e por isso sujeitas a manipulações de ordem política e subordinada ao comando oriundo do "núcleo estratégico" do governo.


Conclusões

A investigação empírica realizada no presente trabalho aponta para uma tendência de aumento do grau de independência do banco central. O processo de ganho de independência tem evoluído de forma gradual e ganha impulso a partir de 1994 com a estabilização da economia. Uma questão natural que surge nesse caso, diz respeito a direção de casualidade entre estabilização da economia e a independência do banco central.

A conclusão principal é que o governo tem permitido de forma crescente uma ação independente do banco central no que tange sua capacidade…

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