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Autonomia do Banco Central do Brasil
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Autonomia do Banco Central do Brasil
Apresentação
Faremos aqui uma breve apresentação do que seja o Banco Central do Brasil.
Resultante da transformação da antiga SUMOC, Superintendência da Moeda e do Crédito, o Banco Central do Brasil é uma autarquia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios (art. 8º da Lei nº 4595/64), que tem por principal função "cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional" (art. 9º da Lei nº 4595/64).
Mas a Constituição federal de 1988 deu proeminência à atuação do banco central do Brasil no sistema financeiro nacional, em estabelecendo que "A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central" (art. 64), e, ainda, dando-lhe poderes para "comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros" (§ 2º do art. 164/CF) – e, ademais, transformou-o em agente financeiro do tesouro nacional, ao determinar que "as disponibilidades dê caixa da União serão depositada no Banco Central"( § 3º do atr. 164/CF).
A origem desta instituição denominada banco central remonta aos séculos XVII e XVII, quando em alguns países europeus, um banco comercial privado destacou-se dentre os demais. Em virtude de suas relações com o Tesouro, esses bancos receberam o direito principal ou exclusivo de emissão da moeda fiduciária. As principais…
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