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A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO ESTADO
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Desta forma, observa-se que neste caso, o réu não possui a obrigação, mas sim a faculdade de fazer os coobrigados ingressarem na demanda como litisconsortes na ação de indenização, não tendo que arcar sozinho com os efeitos da coisa julgada material, que irá atingir todos que fizeram parte da relação jurídica processual.
No dizer sempre expressivo de Muñoz (1974, p. 29):
A introdução do chamamento ao processo ocasionou sensível alteração na doutrina sobre solidariedade passiva, que não admitia, na conformidade, aliás, de nosso direito civil, que o devedor solidário, quando citado individualmente para a causa, pudesse exigir a presença dos demais coobrigados no processo.
Vê-se que a questão é cercada por grande antagonismo, pois se de um lado o particular possui uma garantia maior ao acionar o Estado a fim de receber a indenização (apesar de ser fato notório que na prática tal garantia é mitigada pela lentidão das execuções contra o Estado, em razão da ordem cronológica dos precatórios), de outro vislumbra a possibilidade de acionar isoladamente o agente causador do dano, obtendo assim uma resposta mais célere do Judiciário ao seu pleito indenizatório. Todavia, correrá o risco do devedor ser insolvente.
Ao analisar o julgado do Supremo Tribunal…
No dizer sempre expressivo de Muñoz (1974, p. 29):
A introdução do chamamento ao processo ocasionou sensível alteração na doutrina sobre solidariedade passiva, que não admitia, na conformidade, aliás, de nosso direito civil, que o devedor solidário, quando citado individualmente para a causa, pudesse exigir a presença dos demais coobrigados no processo.
Vê-se que a questão é cercada por grande antagonismo, pois se de um lado o particular possui uma garantia maior ao acionar o Estado a fim de receber a indenização (apesar de ser fato notório que na prática tal garantia é mitigada pela lentidão das execuções contra o Estado, em razão da ordem cronológica dos precatórios), de outro vislumbra a possibilidade de acionar isoladamente o agente causador do dano, obtendo assim uma resposta mais célere do Judiciário ao seu pleito indenizatório. Todavia, correrá o risco do devedor ser insolvente.
Ao analisar o julgado do Supremo Tribunal…
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