Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO ESTADO
483 visualizações
16284 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
2.5.3 Teoria do risco integral
A teoria do risco integral somente é aceita em casos excepcionais, pois o Estado não poderá alegar nenhum tipo de excludente de responsabilidade. Portanto para esta teoria, a Administração responde sempre que o agente público causar prejuízo a terceiros, independentemente da existência de culpa exclusiva ou concorrente da vítima, culpa exclusiva de terceiro, caso fortuito ou força maior.
O Estado será responsabilizado invariavelmente pelo prejuízo suportado pela vítima, mesmo que causado por culpa exclusiva desta, ou até mesmo por dolo, bastando a demonstração do fato danoso e injusto cometido por ação ou omissão do agente público. Embora haja certa similaridade entre a teoria do risco administrativo e a teoria do risco integral, pois ambas dispensam a demonstração da culpa do agente público e do serviço, existem visíveis distinções.
Conforme já estudado, na teoria do risco administrativo, o administrado para fazer jus ao recebimento da indenização frente ao Estado terá que demonstrar a existência do nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano sofrido. Além disso, não poderá estar enquadrado em nenhuma das excludentes de responsabilidade. Já na teoria do risco integral não se admite nenhuma causa excludente da responsabilidade, de forma que o Estado fica obrigado a indenizar mesmo que o dano tenha ocorrido por culpa ou dolo da vítima ou ainda por motivo de caso fortuito ou força maior.
Desta forma, alguns doutrinadores entendem que a teoria do risco integral é uma modalidade abusiva da teoria do risco…
A teoria do risco integral somente é aceita em casos excepcionais, pois o Estado não poderá alegar nenhum tipo de excludente de responsabilidade. Portanto para esta teoria, a Administração responde sempre que o agente público causar prejuízo a terceiros, independentemente da existência de culpa exclusiva ou concorrente da vítima, culpa exclusiva de terceiro, caso fortuito ou força maior.
O Estado será responsabilizado invariavelmente pelo prejuízo suportado pela vítima, mesmo que causado por culpa exclusiva desta, ou até mesmo por dolo, bastando a demonstração do fato danoso e injusto cometido por ação ou omissão do agente público. Embora haja certa similaridade entre a teoria do risco administrativo e a teoria do risco integral, pois ambas dispensam a demonstração da culpa do agente público e do serviço, existem visíveis distinções.
Conforme já estudado, na teoria do risco administrativo, o administrado para fazer jus ao recebimento da indenização frente ao Estado terá que demonstrar a existência do nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano sofrido. Além disso, não poderá estar enquadrado em nenhuma das excludentes de responsabilidade. Já na teoria do risco integral não se admite nenhuma causa excludente da responsabilidade, de forma que o Estado fica obrigado a indenizar mesmo que o dano tenha ocorrido por culpa ou dolo da vítima ou ainda por motivo de caso fortuito ou força maior.
Desta forma, alguns doutrinadores entendem que a teoria do risco integral é uma modalidade abusiva da teoria do risco…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
