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A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO ESTADO
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Segundo a teoria do risco administrativo, a lesão sofrida pelo administrado deve ser vista como resultado do funcionamento do serviço público, sendo incompatível com a teoria da culpa administrativa. Desta forma, só o dano injusto deverá ser reparado, e para que isso ocorra, faz-se necessário um exame em torno da causalidade referente ao evento danoso, considerando-se a anormalidade da conduta do ofendido, o caso fortuito e a força maior. Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
Indenização - Danos físicos e morais – Bala perdida - Disparo realizado por policial militar - Preliminar de nulidade da sentença - Não cabimento -Inexistência de caso fortuito - Enfrentar situações de dificuldade para conter pessoas é também função de policial militar - Responsabilidade objetiva do Estado - Recursos oficial e voluntário desprovidos. (TJSP, 6ª. Câmara, Apelação Cível com revisão n° 391.886-5/9-00 – SP. Rel. Moreira de Carvalho. J. 25/02/2008).
Ao contrário da teoria do risco integral, que em seguida será estudada, na teoria do risco administrativo a responsabilidade do Estado não é absoluta, ou seja, ela poderá ser abrandada desde que fique demonstrado que o evento danoso ocorreu por caso fortuito, força maior ou por culpa exclusiva da vitima. A esse respeito, o Supremo Tribunal Federal já decidiu no sentido de que ocorrendo alguma dessas…
Indenização - Danos físicos e morais – Bala perdida - Disparo realizado por policial militar - Preliminar de nulidade da sentença - Não cabimento -Inexistência de caso fortuito - Enfrentar situações de dificuldade para conter pessoas é também função de policial militar - Responsabilidade objetiva do Estado - Recursos oficial e voluntário desprovidos. (TJSP, 6ª. Câmara, Apelação Cível com revisão n° 391.886-5/9-00 – SP. Rel. Moreira de Carvalho. J. 25/02/2008).
Ao contrário da teoria do risco integral, que em seguida será estudada, na teoria do risco administrativo a responsabilidade do Estado não é absoluta, ou seja, ela poderá ser abrandada desde que fique demonstrado que o evento danoso ocorreu por caso fortuito, força maior ou por culpa exclusiva da vitima. A esse respeito, o Supremo Tribunal Federal já decidiu no sentido de que ocorrendo alguma dessas…
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