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A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO ESTADO
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Convém notar que o Estado poderá responder pelo dano causado em face da responsabilidade objetiva, prevista no art. 37 § 6º da Constituição Federal, como será analisado a seguir, assim como em razão da teoria subjetiva da culpa (se o serviço não funcionou, funcionou com atraso ou ineficientemente).
Assim, para a maioria dos doutrinadores, as duas teorias poderão ser adotadas, devendo ser analisado cada caso concreto. Todavia, quando a responsabilidade surgir em face da teoria subjetiva da culpa, caberá ao administrado o ônus da prova em relação à falta de serviço.
2.5.2 Teoria do risco administrativo
Seguindo a evolução das teses acerca da responsabilidade civil do estado, surgiu a teoria do risco administrativo, conhecida também como teoria da responsabilidade patrimonial objetiva do Estado ou simplesmente teoria objetiva. Tal teoria prevê não ser necessário que o particular demonstre a culpa da administração pública pelo dano que sofreu, tendo direito ao ressarcimento com a simples comprovação de que foi lesado em decorrência de um ato danoso e injusto praticado por agentes do Estado.
Alguns doutrinadores classificam a teoria do risco administrativo como teoria da responsabilidade civil objetiva do poder público, por estar fundamentada no risco administrativo, sendo portanto objetiva. Para sua aplicação,…
Assim, para a maioria dos doutrinadores, as duas teorias poderão ser adotadas, devendo ser analisado cada caso concreto. Todavia, quando a responsabilidade surgir em face da teoria subjetiva da culpa, caberá ao administrado o ônus da prova em relação à falta de serviço.
2.5.2 Teoria do risco administrativo
Seguindo a evolução das teses acerca da responsabilidade civil do estado, surgiu a teoria do risco administrativo, conhecida também como teoria da responsabilidade patrimonial objetiva do Estado ou simplesmente teoria objetiva. Tal teoria prevê não ser necessário que o particular demonstre a culpa da administração pública pelo dano que sofreu, tendo direito ao ressarcimento com a simples comprovação de que foi lesado em decorrência de um ato danoso e injusto praticado por agentes do Estado.
Alguns doutrinadores classificam a teoria do risco administrativo como teoria da responsabilidade civil objetiva do poder público, por estar fundamentada no risco administrativo, sendo portanto objetiva. Para sua aplicação,…
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