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A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO ESTADO
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Ocorre uma verdadeira inclusão de outra situação no processo: existe uma demanda do autor contra o denunciante e existe uma demanda entre o denunciante e o denunciado, referente à indenização, apesar de todas as questões serem decididas em uma única sentença, respeitando-se o princípio da economia processual, ainda que para alguns doutrinadores, tal situação melhor se configure como verdadeira forma de nomeação à autoria. Além de uma maior celeridade na prestação judicial, através da denunciação, extingue-se o risco de decisões conflitantes. Vale lembrar que somente é cabível a denunciação da lide em ações que seguem o procedimento ordinário.
De acordo com Dinamarco (2000, p. 137), existe uma impropriedade terminológica na expressão denunciação da lide. Denuncia-se alguém à lide, e não, a própria lide que é um ente inanimado, vejamos:
Pelo sistema terminológico adotado pelo Código, denuncia-se a lide a alguém, ou seja, leva-se a alguém a notícia da causa pendente. Tudo isso porque o instituto se chama denunciação da lide e não (como infelizmente se vê até na palavra de pessoas que não teriam o direito de cometer esse erro grosseiro) denunciação à lide.
O artigo 70 do Código de Processo Civil, traz expressamente as hipóteses de aplicação da denunciação da lide:
Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:
I- ao alienante, na ação em…
De acordo com Dinamarco (2000, p. 137), existe uma impropriedade terminológica na expressão denunciação da lide. Denuncia-se alguém à lide, e não, a própria lide que é um ente inanimado, vejamos:
Pelo sistema terminológico adotado pelo Código, denuncia-se a lide a alguém, ou seja, leva-se a alguém a notícia da causa pendente. Tudo isso porque o instituto se chama denunciação da lide e não (como infelizmente se vê até na palavra de pessoas que não teriam o direito de cometer esse erro grosseiro) denunciação à lide.
O artigo 70 do Código de Processo Civil, traz expressamente as hipóteses de aplicação da denunciação da lide:
Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:
I- ao alienante, na ação em…
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