DA RESSOCIALIZAÇÃO DOS REEDUCANDOS

Segundo o artigo 21 da Lei de Execução Penal, citada por Oliveira, cada estabelecimento penal terá, obrigatoriamente, uma biblioteca, disponível a todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos. Como a assistência educacional é um direito do condenado, a falta de estrutura do Estado não pode importar na violação de tal direito. A Constituição Federal, em seu artigo 205 define a educação como direito de todos ao pleno desenvolvimento da pessoa e desenvolvimento do cidadão, para o aprimoramento da democracia, dos direitos humanos, da convivência solidária a serviço de uma sociedade justa e livre. (2008: 3)

A religião exerce um papel importante dentro das prisões, quanto à disciplina, pois a maioria delas indica padrões de comportamento compatível censurado, uma boa convivência social, como respeito, dignidade, o amor repelindo comportamentos violentos e o desrespeito com as pessoas. O ensino da religião exerce enorme influência no presídio, contribuindo para a reintegração social de muitos condenados.

Entre aqueles que passam a professar alguma religião, o índice de reincidência é significativamente menor que daqueles que não freqüentam assiduamente os cultos religiosos (OLIVEIRA, 2008: 4).

Outro aspecto importante,…