DA RESSOCIALIZAÇÃO DOS REEDUCANDOS

Publicado em 09/01/2017

UNIVERSIDADE GAMA FILHO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO

BARRA DO GARÇAS, DEZEMBRO 2009

DA RESSOCIALIZAÇÃO DOS REEDUCANDOS

“...na justiça não se deve esquecer a misericórdia e ao se odiar o delito não se deve esquecer que o delinqüente é homem”. (Santo Agostinho)

RESUMO

O presente trabalho monográfico tem por objetivo abordar o instituto que concede os benefícios da ressocialização aos reeducandos, pois a sociedade - através de suas instituições - consolida as desigualdades sobre as quais se estabelece sua "ordem" e cria um verdadeiro círculo vicioso de marginalidade. Este é - por um lado - hereditário, na medida em que a sociedade recusa qualquer possibilidade de participação e reinserção. Ao mesmo tempo, impossibilita o indivíduo marginal a ter acesso às linguagens e valores impostos, restando-lhe apenas um futuro de desemprego por predestinação, pela condenação por falta de liberdade de escolha, de interesse e iniciativas, correndo o risco da delinquência. O desvio não é qualidade do ato, mas a conseqüência da aplicação de outros atos, de regras e sanções a indivíduos designados e etiquetados como desviantes. Conseqüentemente, estes adquirem o status social de delinquente. Para que o estudo do tema fosse aprofundado, adotou-se o método qualitativo, somadas a um levantamento bibliográfico baseado em material publicado em livros, periódicos, Internet, sendo que todo o material coletado foi…

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