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BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Madra, 2001.
BECCARIA, Cesare. Aplicabilidade das penas. São Paulo: Madra, 2003.
BLATTES, Sérgio. Ressocialização do preso. Artigo disponível em: < http://www.blattesadvogados.com.br/artigos.php?inicio=0&cod=65 > Acesso em: 29 de abril de 2009.
BRASIL. Código de Processo Penal. 46ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BRASIL. Código Penal. 44ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
COSTA, Pereira da.; SANTOS, Maria de Nazaré S. Golveia dos. & LEITE, George Lopes. O papel do Juiz e da Comunidade na Execução Penal. Artigo disponível em: < http://www.tj.mt.gov.br/Noticias/Imprime.aspx > Acesso em: 27 de agosto de 2009.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 26ª ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
FRANCO, Alberto Silva. Código Penal e Sua Interpretação Jurisprudencial. São Paulo: RT, 2001.
GOMES, Luis Flávio. Penas e medidas alternativas à prisão. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Código Penal - Parte Geral. Saraiva, 2000.
JESUS, Damásio Evangelista de. Penas alternativas. São Paulo: Saraiva, 2002.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2005.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Penal. Saraiva, 2001.
OLIVEIRA, Jorge. A prisão e o paradigma da…
BECCARIA, Cesare. Aplicabilidade das penas. São Paulo: Madra, 2003.
BLATTES, Sérgio. Ressocialização do preso. Artigo disponível em: < http://www.blattesadvogados.com.br/artigos.php?inicio=0&cod=65 > Acesso em: 29 de abril de 2009.
BRASIL. Código de Processo Penal. 46ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BRASIL. Código Penal. 44ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
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COSTA, Pereira da.; SANTOS, Maria de Nazaré S. Golveia dos. & LEITE, George Lopes. O papel do Juiz e da Comunidade na Execução Penal. Artigo disponível em: < http://www.tj.mt.gov.br/Noticias/Imprime.aspx > Acesso em: 27 de agosto de 2009.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 26ª ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
FRANCO, Alberto Silva. Código Penal e Sua Interpretação Jurisprudencial. São Paulo: RT, 2001.
GOMES, Luis Flávio. Penas e medidas alternativas à prisão. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Código Penal - Parte Geral. Saraiva, 2000.
JESUS, Damásio Evangelista de. Penas alternativas. São Paulo: Saraiva, 2002.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Execução Penal. São Paulo: Atlas, 2005.
NORONHA, E. Magalhães. Curso de Direito Penal. Saraiva, 2001.
OLIVEIRA, Jorge. A prisão e o paradigma da…
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