CRIME TENTADO

Publicado em 29/04/2019

As infrações penais na sua modalidade tentada como conhecemos hoje surgiram bastante recentemente, mais especificadamente em 1810 em Paris, na França, com o seu famoso Código Penal, que foi copiado por diversas nações e o Brasil não foi diferente. No código de leis criminais e suas punições parisiense em ser Art. 2º dizia claramente que só existia um crime tentado se fosse iniciado a execução do mesmo, mas que a infração descrita no diploma legal não poderia de maneira alguma chegar a se consumar desde que sem intermédio do agente delituoso, mas de algo que fugia ao seu controle. Muito embora fosse revolucionário a explicação para o mundo do que seria um crime tentado, mesmo na época houve críticas duras por acharem o texto rebuscado e inútil, pois punia da mesma forma quem tentasse ou consumasse. Servindo apenas nas escolas de direito europeias e nos parlamentos as discussões entre os eruditos de sua época, enquanto que o agente recebia a mesma punição no seu julgamento mas com a descrição se foi tentado ou consumado seu crime e nada mais.

Alguns grandes doutrinadores enxergam a tentativa de um crime de maneiras distintas. Por exemplo para Alberto Silva Franco o crime tentado é um tipo manco que de um lado, exige o ripo subjetivo completo correspondente à fase consumativa, de outro, não realiza plenamente o tipo objetivo. Para Fernando Galvão o crime tentado não se distingue do consumado, mas objetivamente corresponde a um fragmento da conduta típica. Edgar Noronha aponta os elementos da infração penal tentada é a ação interrupção da execução por circunstâncias alheias ao agente. Para Cezar Roberto Bitencourt a tentativa é o crime que entrou em execução, mas no seu caminho para a consumação, é interrompido por circunstancias acidentais. Fernando Capez fala que a tentativa é não consumação de um crime, cuja execução foi iniciada Paulo José da Costa Jr fala que a tentativa tem tudo do crime consumado,…

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