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CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
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O princípio da universalidade, na seguridade social, agasalha todas as pessoas que dela necessitam - universalidade subjetiva ou que possam vir a necessitá-la nas situações socialmente danosas - universalidade objetiva, ou seja, eventualidades que afetem a integridade física ou mental dos indivíduos, bem como aquelas que atinjam a capacidade de satisfação de suas necessidades individuais e de sua família pelo trabalho.
Deste modo, a universalidade vem a representar o alcance do contingente previdenciário e sua proporção.
4.1.3- Princípio da Uniformidade
Denominado, também, de princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços a populações urbanas e rurais, este princípio vem a determinar que enquanto na Previdência Social as prestações se diferenciam diante de uma mesma necessidade, levando em consideração o risco que a produziu, o salário que o segurado recebe (ou sua base de cálculo sobre o salário-de-benefício), na seguridade sócial a proteção é idêntica para situações de necessidade, sem ter base por critérios de proteção adotados pelo seguro social .
Isto é para afastar a discriminação ao trabalhador rural e para atender ao anseio de justiça é que o legislador constitucional estabeleceu uniformidade e equivalência dos benefícios (prestações em dinheiro) e dos serviços (serviço social e habilitação…
Deste modo, a universalidade vem a representar o alcance do contingente previdenciário e sua proporção.
4.1.3- Princípio da Uniformidade
Denominado, também, de princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços a populações urbanas e rurais, este princípio vem a determinar que enquanto na Previdência Social as prestações se diferenciam diante de uma mesma necessidade, levando em consideração o risco que a produziu, o salário que o segurado recebe (ou sua base de cálculo sobre o salário-de-benefício), na seguridade sócial a proteção é idêntica para situações de necessidade, sem ter base por critérios de proteção adotados pelo seguro social .
Isto é para afastar a discriminação ao trabalhador rural e para atender ao anseio de justiça é que o legislador constitucional estabeleceu uniformidade e equivalência dos benefícios (prestações em dinheiro) e dos serviços (serviço social e habilitação…
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