CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

Publicado em 21/09/2017

No processo de revisão do Benefício de Prestação Continuada utilizam-se dois tipos de instrumentos: formulários padronizados e sistema informatizado REVAS.

Os formulários utilizados em cada etapa de revisão de benefícios são impressos diretamente do programa REVAS, após instalação da base do município. Em cada visita domiciliar, realizada por assistente social, é utilizado um conjunto de 03 formulários, cujo preenchimento permite a análise socioeconômica e o impacto do beneficio no qualidade de vida do beneficiário.

Uma das principais críticas do estudo não é especificamente sobre o funcionamento do Benefício de Prestação Continuada, mas sobre a pouca atenção que ele recebe do governo federal.

Enquanto outros programas de transferência de renda, como Bolsa Família e similares, são fortemente divulgados, não se vê muito sobre o Benefício de Prestação Continuada na mídia.

Isso pode ser explicado, pelo menos em parte, pelo fato de ele (o BPC – Benefício Assistencial Continuado) ter sido criado pela Constituição de 1988. Como o programa não pertence a um governo específico, não recebe a mesma atenção política nem gera os mesmo créditos políticos que o Bolsa Família e programas semelhantes geram.

Melhorar a divulgação do Benefício de Prestação Continuada - BPC não é apenas bom para ampliar o número de beneficiados, mas sim uma obrigação do governo, de acordo com…

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