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CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
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III - a dignidade da pessoa humana".
Envelhecer, conforme o Estatuto do Idoso significa envelhecer com dignidade, dando ao idoso assistência plena do Estado, direcionando políticas e atitude voltadas para efetivar tais premissas.
Desse modo, o Estado deve promover a assistência do idoso, conforme previsão no artigo 203 quando assegura o direito a um salário mínimo de benefício mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Por outro lado, num campo mais amplo, o artigo 230 do diploma acima mencionado, por si só, já era suficiente para garantir a proteção do idoso porque assegura "a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito à vida".
Pois, falar de envelhecimento é discorrer sobre a idéia de vida, uma vez que envelhecemos a partir de nosso nascimento, sendo este um curso natural da existência humana. Todos envelhecem, com ou sem atividades, independentemente da idade.
Contudo, não devemos esquecer da necessidade de qualidade de vida neste contexto.
CAPITULO VI
5- APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
Assim, o amparo assistencial, no valor de um salário-mínimo, é pago ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais que não exerça atividade…
Envelhecer, conforme o Estatuto do Idoso significa envelhecer com dignidade, dando ao idoso assistência plena do Estado, direcionando políticas e atitude voltadas para efetivar tais premissas.
Desse modo, o Estado deve promover a assistência do idoso, conforme previsão no artigo 203 quando assegura o direito a um salário mínimo de benefício mensal ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Por outro lado, num campo mais amplo, o artigo 230 do diploma acima mencionado, por si só, já era suficiente para garantir a proteção do idoso porque assegura "a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhes o direito à vida".
Pois, falar de envelhecimento é discorrer sobre a idéia de vida, uma vez que envelhecemos a partir de nosso nascimento, sendo este um curso natural da existência humana. Todos envelhecem, com ou sem atividades, independentemente da idade.
Contudo, não devemos esquecer da necessidade de qualidade de vida neste contexto.
CAPITULO VI
5- APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
Assim, o amparo assistencial, no valor de um salário-mínimo, é pago ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais que não exerça atividade…
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