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CHEQUES PÓS-DATADOS
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a. denominação “cheque”;
b. ordem pura e simples de pagar soma indicada em cifra e por extenso;
c. identificação do banco sacado;
d. nome do beneficiário, portador ou tomador;
e. data, compreendendo o lugar, dia, mês e ano da emissão, sendo o mês por extenso;
f. assinatura do emitente, que pode ser substituída pela do mandatário especial;
g. identificação do emitente (RG, CPF e número do título de eleitor ou da carteira profissional).
Interessante frisar que a impostação da palavra cheque no texto do título tem o objetivo de diferenciar o cheque de outros documentos sujeitos ao direito comum e, assim, caracteriza-lo como estabelece a Lei do Cheque.
J. M. Othon Sidou (1986, p. 61) ensina:
A falta de qualquer desses requisitos retira ao título o efeito como cheque, não torna o papel nulo, mas qualquer dos intervenientes pode exonerar-se da condição de devedor cambiário, que é específica, muito embora a obrigação subsista como condição genérica, cobrável pelos meios gerais de direito.
Nos formulários de cheque fornecidos a titulares de contas de depósitos deverão ser impressos, abaixo do nome do correntista, além do correspondente número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de…
b. ordem pura e simples de pagar soma indicada em cifra e por extenso;
c. identificação do banco sacado;
d. nome do beneficiário, portador ou tomador;
e. data, compreendendo o lugar, dia, mês e ano da emissão, sendo o mês por extenso;
f. assinatura do emitente, que pode ser substituída pela do mandatário especial;
g. identificação do emitente (RG, CPF e número do título de eleitor ou da carteira profissional).
Interessante frisar que a impostação da palavra cheque no texto do título tem o objetivo de diferenciar o cheque de outros documentos sujeitos ao direito comum e, assim, caracteriza-lo como estabelece a Lei do Cheque.
J. M. Othon Sidou (1986, p. 61) ensina:
A falta de qualquer desses requisitos retira ao título o efeito como cheque, não torna o papel nulo, mas qualquer dos intervenientes pode exonerar-se da condição de devedor cambiário, que é específica, muito embora a obrigação subsista como condição genérica, cobrável pelos meios gerais de direito.
Nos formulários de cheque fornecidos a titulares de contas de depósitos deverão ser impressos, abaixo do nome do correntista, além do correspondente número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de…
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