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ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
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Marie-France Hirigoyen (2005, p. 13), assim se posiciona quando a questão da prova:
Como as ocorrências de assédio moral são por sua natureza muito sutis e ocultas, não é fácil apresentar prova. Com muita freqüência, o empregado só toma consciência de sua situação quando já sofreu e se encontra em licença médica. É por isso que é essencial buscar bem cedo ajuda de natureza jurídica, com o objetivo de preparar o próprio dossiê e possuir, pelo menos, cartas trocadas com o patrão.
Do dito, portanto, cabe aos magistrados trabalhistas ou legisladores brasileiros, adotarem medidas no sentido de se inverter o onus probandi em favor da vítima, salvo quando esta for o empregador buscar a devida indenização e ressarcimento.
5.1 Aspectos Legislativos
Ainda é muito modesta a legislação existente no Brasil com o objetivo de prevenir e coibir o assédio moral e punir o assediador. O legislador brasileiro, no caso do assédio moral, foi tão apanhado de surpresa quanto o foram os juristas, que se aperceberam da importância do fenômeno quando este já alcançara formidável dimensão.
No âmbito federal, o processo legislativo já foi encetado. Pende de aprovação no Congresso Nacional um Projeto de Lei que cuida de tipificar penalmente o assédio moral (PL n. 4.742/2001), mediante inclusão ao Código Penal do art. 146-A, com a seguinte…
Como as ocorrências de assédio moral são por sua natureza muito sutis e ocultas, não é fácil apresentar prova. Com muita freqüência, o empregado só toma consciência de sua situação quando já sofreu e se encontra em licença médica. É por isso que é essencial buscar bem cedo ajuda de natureza jurídica, com o objetivo de preparar o próprio dossiê e possuir, pelo menos, cartas trocadas com o patrão.
Do dito, portanto, cabe aos magistrados trabalhistas ou legisladores brasileiros, adotarem medidas no sentido de se inverter o onus probandi em favor da vítima, salvo quando esta for o empregador buscar a devida indenização e ressarcimento.
5.1 Aspectos Legislativos
Ainda é muito modesta a legislação existente no Brasil com o objetivo de prevenir e coibir o assédio moral e punir o assediador. O legislador brasileiro, no caso do assédio moral, foi tão apanhado de surpresa quanto o foram os juristas, que se aperceberam da importância do fenômeno quando este já alcançara formidável dimensão.
No âmbito federal, o processo legislativo já foi encetado. Pende de aprovação no Congresso Nacional um Projeto de Lei que cuida de tipificar penalmente o assédio moral (PL n. 4.742/2001), mediante inclusão ao Código Penal do art. 146-A, com a seguinte…
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