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ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
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4.3.2 Caracterização da despedida indireta
O assédio também caracteriza, do ponto de vista do direito positivo brasileiro, uma hipótese de despedida indireta ou demissão forçada, como prefere denominá-la José Martins Catharino (1981, p. 4), do(a) trablhador(a).
Seu enquadramento se dará, em regra, na alínea “e” – “praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama”, do art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho.
A depender, porém, da situação fática correspondente, o enquadramento poderá se dar na alínea “c” – “correr perigo manifesto de mal considerável”, caso seja admitida, pelo direito positivo brasileiro, a hipótese de tentativa de assédio moral.
Ressalte-se, porém, que a despedida indireta é sempre uma situação de extrema delicadeza, pois significa, em última análise, que a situação laboral se deteriorou de tal forma que o trabalhador prefere abrir mão de seu posto de trabalho – fonte normalmente única de sua subsistência, a continuar se submetendo às condutas que lhe são impostas pelo empregador ou seus prepostos.
4.3.3 O Dano moral e sua reparação
De fato, o cerceamento pelo ordenamento jurídico para reparar tal dano…
O assédio também caracteriza, do ponto de vista do direito positivo brasileiro, uma hipótese de despedida indireta ou demissão forçada, como prefere denominá-la José Martins Catharino (1981, p. 4), do(a) trablhador(a).
Seu enquadramento se dará, em regra, na alínea “e” – “praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama”, do art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho.
A depender, porém, da situação fática correspondente, o enquadramento poderá se dar na alínea “c” – “correr perigo manifesto de mal considerável”, caso seja admitida, pelo direito positivo brasileiro, a hipótese de tentativa de assédio moral.
Ressalte-se, porém, que a despedida indireta é sempre uma situação de extrema delicadeza, pois significa, em última análise, que a situação laboral se deteriorou de tal forma que o trabalhador prefere abrir mão de seu posto de trabalho – fonte normalmente única de sua subsistência, a continuar se submetendo às condutas que lhe são impostas pelo empregador ou seus prepostos.
4.3.3 O Dano moral e sua reparação
De fato, o cerceamento pelo ordenamento jurídico para reparar tal dano…
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