APLICAÇÃO E EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO

Publicado em 12/12/2016

Atualmente, o que se verifica é um crescente índice de infrações cometidas por jovens, revelando o aumento da crise econômica e a incapacidade estatal de promover o reequilíbrio social. A flagrante falta de apoio conduz essa juventude a adentrar na marginalidade revelando a situação de abandono a que se vê exposta.

O fato é que a responsabilização do menor foi alvo de constantes discussões, desde os tempos mais remotos em todos os sistemas jurídicos. “Admitia-se que o homem não poderia ser responsabilizado pessoalmente pela prática de um ato tido como contrário ao julgamento da sociedade, sem que para isso tivesse alcançado uma certa etapa de seu desenvolvimento mental e social. Contudo, os menores passaram por exaustivos sacrifícios, inclusive tendo que pagar com sua própria vida até garantir uma codificação de seus direitos mais fundamentais ” conforme relata Marcelo Callombelli 2.

Na Grécia Antiga, havia o costume de sacrificar as crianças nascidas com deformidades físicas. Em Esparta, cidade-estado da Grécia antiga que primava pela organização militar de sua sociedade, o infanticídio servia para eliminar aqueles meninos que não renderiam bons soldados. Segundo o Evangelho de Mateus 4, Heródes, rei da Judéia, mandou executar todas as crianças menores de 2 anos, na tentativa de se livrar do já então…

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