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APLICAÇÃO E EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
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DO ATO INFRACIONAL: APLICAÇÃO E EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
UNLAWFUL ACTS: APPLICATION AND EFFECTIVENESS SOCIAL-EDUCATIVE MEASURES ON OPEN ENVIRONMENT INVESTIGATING
" Tudo está dentro da pedra. Só raspo as saliências desnecessárias."
Michelangelo Buonarroti
RESUMO
A aplicação das medidas socioeducativas e a redução da maioridade penal vêm ocupando posição de destaque na agenda nacional. Tais fatos se devem, primordialmente, ao crescente índice de atos infracionais de grave relevância penal cometidos por adolescentes e à urgência em se equacionar de forma eficiente a aplicação dessas medidas, delimitando competências institucionais, sob o risco de comprometer o conjunto de políticas para infância e juventude. À esses motivos, soma-se o imperativo ético-social de garantir às crianças e adolescentes, autores ou não de atos infracionais, condições e meios para avançar no seu processo de desenvolvimento, atendendo à condição especial em que se encontram enquanto pessoas em fase de construção de sua personalidade. A presente abordagem tem por escopo tecer algumas considerações acerca da aplicação das medidas protetivas em meio aberto, voltando-se especialmente para a comprovação de sua eficácia enquanto medida de recuperação e combate à marginalização do menor…
UNLAWFUL ACTS: APPLICATION AND EFFECTIVENESS SOCIAL-EDUCATIVE MEASURES ON OPEN ENVIRONMENT INVESTIGATING
" Tudo está dentro da pedra. Só raspo as saliências desnecessárias."
Michelangelo Buonarroti
RESUMO
A aplicação das medidas socioeducativas e a redução da maioridade penal vêm ocupando posição de destaque na agenda nacional. Tais fatos se devem, primordialmente, ao crescente índice de atos infracionais de grave relevância penal cometidos por adolescentes e à urgência em se equacionar de forma eficiente a aplicação dessas medidas, delimitando competências institucionais, sob o risco de comprometer o conjunto de políticas para infância e juventude. À esses motivos, soma-se o imperativo ético-social de garantir às crianças e adolescentes, autores ou não de atos infracionais, condições e meios para avançar no seu processo de desenvolvimento, atendendo à condição especial em que se encontram enquanto pessoas em fase de construção de sua personalidade. A presente abordagem tem por escopo tecer algumas considerações acerca da aplicação das medidas protetivas em meio aberto, voltando-se especialmente para a comprovação de sua eficácia enquanto medida de recuperação e combate à marginalização do menor…
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